O governador Sérgio Cabral tomou (foto) mais uma medida a favor dos travestis. Ele publicou no Diário Oficial de segunda-feira um decreto autorizando que travestis e transexuais possam utilizar seu nome social (como são identificados na sua comunidade e em seu meio social) em todos os procedimentos da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio.
De acordo com o texto, todos os registros do sistema de informação, cadastros, fichas, requerimentos e formulários deverão conter um campo para a colocação do nome social, sendo a nomenclatura civil utilizada somente para procedimentos internos. A Secretaria da Casa Civil terá 120 dias para promover todas as adaptações.
A medida tomada pelo governador, já é uma realidade na prefeitura do Rio onde em maio deste ano, o prefeito Eduardo Paes publicou um decreto parecido dando os mesmos direitos para servidores e usuários de serviços do município.
Também em maio, o Governo do Estado lançou o programa ‘Rio sem Homofobia’, para combater a discriminação e a violência contra a comunidade LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais).
Fonte: Extra
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