A
Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou lei que altera o
Código Civil brasileiro e reconhece a legalidade da união estável entre
homossexuais.
De acordo com informações da Agência Senado, o texto de autoria da
senadora Marta Suplicy (PT-SP) deverá ser analisado pela Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser votado em plenário e então
enviado para a Câmara dos Deputados.
Marta Suplicy afirmou que sua proposta apenas oficializa decisão do
Supremo Tribunal Federal de reconhecer a união estável: “Eu sinto que
foi uma coisa histórica [a aprovação do PLS 612/2011 na CDH], porque o
Congresso Nacional nunca aprovou nada para os homossexuais. O meu
projeto [PL 1151/1995] que trata da parceria civil, muito aquém do que
aprovamos hoje na CDH, está na Câmara há 16 anos e nunca foi votado. E o
projeto que combate a homofobia [PLC 122/06] também está há muito tempo
aqui no Senado”, afirmou Marta.
O projeto prevê que se os casais homossexuais que vivem em união
estável decidirem fazer um requerimento, poderão solicitar o registro
civil de casamento, e não apenas de união civil entre homossexuais.
O pastor e deputado federal Marco Feliciano criticou a aprovação da
matéria. No Twitter, Feliciano afirmou que tratava-se de uma “vergonha”.
-Vou descobrir os nomes dos senadores que votaram a favor desse
projeto de Lei para que todos saibam e possam manifestar. Foi tudo feito
na surdina, e a Senadora Marta Suplicy mais uma vez a frente com esse
assunto fazendo de tudo pela militância LGBT – afirmou Feliciano.
O deputado questionou ainda se Marta Suplicy tinha recebido votos de
evangélicos em São Paulo: “Será se teve algum cristão que votou na
Senadora Marta Suplicy em São Paulo? Acorda São Paulo!! Acorda
Brasil!!”, e emendou: “Será se nas eleições de 2012 vão continuar
votando em quem não é favor da família? Vamos tomar posição, vamos nos
unir. Vamos parar isso!”, disse.
Fonte: Gospel+
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