“O governo não pode banir a Primeira Emenda em um parque público somente porque os oficiais do evento não gostam da mensagem que uma pessoa está compartilhando”, disse Jonathan Scruggs, advogado da Aliança Defesa da Liberdade (ADL). Scruggs está atuando como co-advogado no caso juntamente com Nate Kellum, do Centro de Expressão Religiosa.
“A Corte ordenou que o governo da cidade respeite a Primeira Emenda, mas ele não está fazendo isso”, disse Scruggs. “Estamos pedindo que a corte reforce sua ordem neste sentido. O governo desconsiderou tanto a ordem da corte quanto o que a ordem buscar proteger: a liberdade constitucionalmente protegida dos cidadãos de se engajarem em discursos que não causem desordem em lugares públicos”.
O pastor Steve Jankowski e três de seus amigos foram ao Festival do Parque Bayfront para compartilhar sua fé e entregar literatura cristã durante a abertura do evento Tour das Luzes de Bentleyville, em 17 de novembro. Um policial pediu que eles partissem e disse que eles só poderiam evangelizar em uma área designada fora do evento, contrariando a ordem da corte de dezembro de 2011, que dizia o contrário.
Os amigos deixaram o parque depois que lhes disseram que poderiam ser presos por invasão.
Em um vídeo feito por um dos amigos, o oficial disse que o parque era considerado “propriedade privada” para uso somente da organização não lucrativa Tour das Luzes.
De acordo com o site do evento, que está descrito como a maior exposição de luzes no Meio Oeste e trabalha para arrecadar alimentos não perecíveis e brinquedos para os necessitados, os funcionários do evento têm o direito de pedir às pessoas para deixar o local caso “tentem converter a crença de outros”.
Na carta mencionada na ocorrência, o governo diz que a ordem da corte anterior que removeu a proibição da Primeira Emenda não é mais válida – os termos do contrato entre o governo da cidade e a organização não lucrativa mudou, desde que a Corte Americana do Distrito de Minnesota expediu a liminar em dezembro de 2011, sobre um incidente parecido.
A cidade de Duluth garantiu uso exclusivo do parque para a organização, embora o advogado da ADL diga que seja um foro público porque é um parque público e não há cobrança para a entrada no evento.
“A cidade deveria ter conversado conosco e com a corte antes de violar a liminar. As ações indevidas da cidade não mudam o fato de ter violado a liberdade da Primeira Emenda desses cidadãos”, diz Scruggs.
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Fonte: Portas Abertas